Artigo 9 data base
Webe) Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação … WebArtigo 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo 11
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WebArt. 9 — Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante … WebArtigo 8.o - Condições aplicáveis ao consentimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação; Artigo 9.o - Tratamento de categorias especiais de dados …
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/indeniz_adicional_data_base.htm WebArtigo 9.º Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10.º Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Web27 apr 2016 · 1. È vietato trattare dati personali che rivelino l'origine razziale o etnica, le opinioni politiche, le convinzioni religiose o filosofiche, o l'appartenenza sindacale, … Web§ 1º - Entende-se por data-base, para fins desta Lei, a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa. § 2º - Os empregados que não estejam …
WebArtigo 9: Tratamento de categorias especiais de dados pessoais Artigo 10: Tratamento de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações Artigo 11: Tratamento que não exige identificação Capítulo 3: Direitos do titular dos dados
Web29 nov 2016 · The database contains information on over 440 molecules, each of which can mediate the crosstalk between one or more pairs of pathways (Figure 2D ). A vast majority of these molecules (376, 85%) act as mediators for three or fewer pathway pairs. A smaller number (30) mediate crosstalk between six or more pathway pairs. cheap protein shakes onlineWebArtigo 9.. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais 1. É proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as … cyberpunk katana locationsWeb5 ago 2024 · Art 9º O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. cheap protein rich mealsWebArticolo 9 GDPR spiegazione e testo del Regolamento (UE) 2016/679 del Parlamento europeo e del Consiglio del 27 aprile 2016 cheap protein powder walmartWebArtigo 6.o Direito à liberdade e à segurança Todas as pessoas tŒm direito à liberdade e à segurança. Artigo 7.o Respeito pela vida privada e familiar Todas as pessoas tŒm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicaçıes. Artigo 8.o Protecçªo de dados pessoais 1. cheap protein shaker bottleWeb23 nov 2024 · Com o Artigo 9, parte da grande seção da DUDH (Artigos 6 a 11) dedicada aos padrões para a administração da justiça, a Declaração Universal deixa claro que a liberdade de uma pessoa não evapora automaticamente após condenação ou prisão. A pessoa ainda possui direitos frente aos tribunais e atrás das grades — e o direito de ... cyberpunk killing in the name redditWeb31990L0270. Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com … cyberpunk key cheap